Conselho Estadual de Saúde - CES - RO

Houve reunião ontem do CES - RO no Hotel Rondon para apresentação da nova diretoria que foi eleita em plenária e tomou posse no dia 15 de dezembro. Participaram da assembléia de ontem Dr. Otino, Dra Flavia, Dr. Caon relatando denúncia contra as precárias condições de trabalho e falta de equipamentos na UTI do Hospital João Paulo II.

Péssimas condições de trabalho - UTI do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II

Mais uma vez as péssimas condições em que trabalham os médicos do hospital Joaõ Paulo impedem a equipe da UTI deste hospital de realizarem atendimentos dignos à população de Rondônia que depende do único hospital no estado para dar assistência a pacientes politraumatizados. Para este hospital são encaminhados, de todos os municípios do estado, além dos da própria capital, pacientes vítimas de acidente de trânsito. Além do hospital não possuir um tomógrafo próprio, a UTI ultimamente carece de Raio X portátil, quebrado há mais de 15 dias, máquinas de hemodiálise quebradas há mais de 2 meses, utilizadas em pacientes críticos que apresentam falência renal aguda, férulas ortopédicas para o sustento de membros fraturados e que necessitam de tração, como na fratura de femur e coletores fechados de urina, entre outros. Vários relatórios e pedidos de providência já foram encaminhados à diretoria do hospital restando-nos agora apelar para a divulgação dos fatos na mídia esperançosos de que com isso encontrem-se soluções mais rápidas e definitivas para o impasse causado pela falta de material adequado para o atendimento à população neste hospital. Como desculpas ao não atendimento às nossas reivindicações, o nosso excelentíssimo governador tem alegado que o Pronto Socorro é de responsabilidade do município. Fato é que , enquanto o Hospital João Paulo II for o único hospital no estado a atender o paciente politraumatizado o não atendimento, ou o mal atendimento, caraterizará ato de omissão ou, no mínimo, negligência das autoridades para com a população. Sabemos não ser esta a intenção dos nossos governantes e aguardamos a atenção dos mesmos no sentido de sanarem esses problemas o mais rápido possível.

Enquete no Senado: Vote a favor do Ato Médico

A Agência Senado está promovendo uma enquete, através do seu site, sobre a regulamentação da medicina. A pergunta "você é a favor ou contra a regulamentação do exercício da medicina nos termos do projeto PLS 268/02?" ficará no ar até o fim de dezembro e pode ser acessada na página principal da Agência. Em apenas dois dias, a enquete já recebeu 3.544 votos, sendo 30,45% a favor e 69,55% contra a regulamentação da medicina.

Dê o seu voto a favor do projeto, que foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados, e, agora, aguarda a avaliação dos senadores. Para dizer SIM ao Ato Médico, acesse agora mesmo a página da Agência Senado. O endereço é o seguinte: http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0. Avise aos outros médicos e defensores da proposta para fazer o mesmo.

Muito se tem falado sobre este projeto de lei, que trará grandes benefícios para a sociedade. No entanto, os que são contra usam argumentos falsos e procuram induzir à confusão e à polêmica. Confira as verdades e mentiras sobre o ato, o que fortalecerá sua argumentação junto aos outros profissionais da área da saúde e à população.

VERDADES E MENTIRAS SOBRE O PL 7703/06

1- Das diversas profissões que atuam na área da saúde no Brasil, apenas a Medicina não tem o seu exercício profissional regulamentado em Lei, o que agora se pretende corrigir com a aprovação do PL. Talvez pelo fato da Medicina ser a mais antiga das profissões da Saúde, nunca houve a preocupação de regulamentá-la. Como nos últimos tempos alguns procedimentos que deveriam ser realizados exclusivamente por médicos - do ponto de vista técnico–científico, legal e de responsabilidade civil - passaram a ser executados por profissionais não-médicos, surgiu a necessidade de definição legal das atividades que são ou não privativas de quem tem a formação médica.

2- Como é facilmente compreensível para quem lê o inteiro teor do PL e não apenas “pinçando” alguns de seus artigos para interpretações errôneas, o PL não ofende nem pretende se sobrepor às outras profissões da Saúde, muito menos colocá-las em posição subalterna. Não existe no PL qualquer referência que permita este tipo de interpretação, a não ser por desinformação ou má intenção de pessoas com outros objetivos. Pelo contrário, em vários de seus artigos e parágrafos o PL evidencia de maneira bastante clara o respeito pelas atribuições das outras profissões. Sugerimos a leitura atenta do PL, especialmente o artigo 3, os parágrafos 2, 5, 6 e, principalmente, o parágrafo 7 do artigo 4, além do parágrafo único do artigo 5. < /span>

3- O PL vem sendo amplamente debatido há mais de 7 anos, primeiramente no Senado e agora pela Câmara, retornando novamente ao Senado; se finalmente aprovado, seguirá para sanção presidencial. Neste processo foram ouvidos inúmeros setores da Sociedade, em várias audiências públicas, com ampla participação das Entidades representativas de todas as profissões da Saúde, até a edição do texto final que atende, principalmente, às necessidades da população brasileira.

4- A regulamentação da profissão de médico é essencial para proteção da sociedade, para evitar que pessoas sem preparo técnico adequado pratiquem atos danosos à saúde das pessoas. Uma leitura atenta, isenta, sem preconceitos e honesta do PL mostra, com clareza, que não se pretende - e nem seria possível - excluir outras profissões do atendimento à saúde dos cidadãos e nem mesmo limitar as suas atribuições. O que se pretende é evidenciar que uma equipe de saúde deve contar com vários profissionais, de maneira harmoniosa e integrada, nas suas atribuições específicas, incluindo os médicos. Afinal, ao contrario do que pensam alguns, ainda não é possível fazer Medicina sem médico.

Para mandar um e-mail ao Senador de seu Estado, solicitando a aprovação pelo Senado do PL-7703/2006, acesse o link: http://www.apm.org.br/regulamentacaodamedicina/

Lei do Ato Médico

Alguns profissionais que trabalham na área de saúde mostram-se inconformados com a aprovação da Lei da Medicina. Dizem que, a partir de agora, só poderão exercer suas atividades se estiverem "subordinados" aos médicos. Isto não é verdade, porque os parágrafos 6 e 7 do art. 4º da nova Lei GARANTE o RESPEITO às atividades dos outros 13 profissionais de saúde, desde que previstas em suas respectivas leis.

Vejamos o que dizem estes parágrafos:

§ 6º O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação.

§ 7º São resguardadas as competências específicas das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia e outras que venham a ser regulamentadas

Os textos são claros, não deixam margem à dúvida sobre o respeito às profissões regulamentadas.

Outros atacam o projeto de lei dizendo que ele "restringe" as atividades das outras profissões, o que também não é verdade.

O parágrafo 5 do mesmo art. 4º mostra que vários procedimentos – como aplicação de injeções, passagem de sondas, curativos, realização de exames, entre outros – NÃO SÃO exclusivos de médicos, podendo ser realizados por outros profissionais. Senão, vejamos:

§ 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:

I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica;

II – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica;

III – aspiração nasofaringeana ou orotraqueal;

IV – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica;

V – realização de curativo com desbridamento até o limite do tecido subcutâneo, sem a necessidade de tratamento cirúrgico;

VI – atendimento à pessoa sob risco de morte iminente;

VII – a realização dos exames citopatológicos e seus respectivos laudos;

VIII – a coleta de material biológico para realização de análises clínico-laboratoriais;

IX – os procedimentos realizados através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando a recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.

Em relação à falsa polêmica sobre a exclusividade do diagnóstico, a nova Lei estabelece como privativo do médico o diagnóstico de doenças e não qualquer tipo de diagnóstico. O parágrafo 2 do Art. 4º é também claro ao estabelecer que:

§ 2º Não são privativos dos médicos os diagnósticos psicológico, nutricional e socioambiental e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial, perceptocognitiva e psicomotora.

Também é preciso deixar claro que a nova Lei NÃO "desestabiliza" o SUS, e ainda cuida de fortalecer o trabalho EM EQUIPE na área da saúde. É o que garante o seu art.3º:

Art. 3º O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem.

Ao relacionar o que NÃO É EXCLUSIVO do médico, a Lei garante a liberdade de atuação dos demais profissionais de saúde.

O PL que regulamenta a Medicina define basicamente as atribuições exclusivas do médico: diagnosticar doenças e prescrever o tratamento do paciente. Diz que cabe exclusivamente ao médico internar e dar alta aos pacientes em hospitais, bem como atestar as condições de saúde e/ou de doença das pessoas. E que o médico é também o único profissional responsável por emitir o atestado de óbito.

Nada de novo. O projeto de lei simplesmente aprova o que a sociedade já sabe e espera dos médicos.

Não custa lembrar que a Lei que está sendo aprovada agora regulamenta a mais antiga das profissões da área da saúde – a Medicina –, a única que não havia sido regulamentada até agora. Todas as outras profissões já têm suas leis, definindo as atribuições de cada profissional.

Com a regulamentação da Medicina ficará claro – em Lei – as atribuições dos médicos, as coisas que só eles fazem e que só eles estão preparados para fazer. Isto não só impedirá que outras pessoas exerçam atividades típicas dos médicos, como também exigirá dos próprios médicos maior responsabilidade na execução de suas funções.

Não restam dúvidas: quem mais se beneficiará com a aprovação da Lei será a sociedade brasileira, principalmente os segmentos menos favorecidos.

Fonte : COMISSÃO NACIONAL EM DEFESA DO ATO MÉDICO

(Clique na imagem para melhor visualização)

Entrevista SIMERO RedeTV 19 de Outubro

Jornalista Elenir Caetano esteve na sede do SIMERO para buscar esclarecimento da posição do Sindicato Médico ao ponto eletronico, -ferramenta implementada pelo Governo Estadual para controle de frequência dos seus funcionários- Otino deixou claro que apesar da boa intenção do Governo de nosso estado, por ser um instrumento de alta tecnologia, caro e de uso dificultoso, existem outras prioridades mais urgentes para a promoção da saúde da população.
Aproveitando a oportunidade, Otino lembrou da mudança da data das eleições do SIMERO que seriam dia 20, terça, e que foi adiado para dia 23, sexta-feira, pela Comissão Eleitoral por motivo de prazo para julgamento de processos de impugnação de alguns candidatos.

Entrevista Movimento Sindical da RedeTV 16 de Outubro

Otino concedeu entrevista ao programa Movimento Sindical da emissora RedeTV, que foi apresentado no Domingo, Dia do Médico. Falou das conquistas alcançadas , das eleições que aconteceram no dia 23 e das metas futuras do nosso sindicato.

SIMERO na I Jornada de Traumatologia de Rondônia 16 de Outubro

Realizada nos dia 16 e 17 de Outubro a I Jornada de Traumatologia de Rondônia, voltada para os Médicos e Acadêmicos do nosso estado. Para abertura da Jornada fizeram parte da mesa, respectivamente: Dr.Serbino (Presidente da SBOT-RO), Dr.Otino (Representando o Sindicato Médico - SIMERO), Dr.Milton Moreira (Secretário Estadual de Saúde), Dr.Viriato Moura (Presidente da Academia de Medicina/RO), Professor Fernando Prado (Diretor da Uniron) e Dr.Valmor (Presidente da I Jornada de Traumatologia/RO). Na Jornada foram apresentados novos métodos de tratamento de trauma, estudo de casos com apresentações de palestrantes de Rondônia e outros estados.

18 de outubro - Dia dos Médicos

PARABÉNS PARA TODOS OS MÉDICOS!

Poema para os médicos

Estão sob juramento divino
que lhes confere poder e proteção,
nascem desde sempre com o mesmo destino:
caminhar mansamente entre luzes e escuridão.

Trazem consigo a bagagem da eternidade
zelando pelos que buscam, apreensivos, a salvação.
Não dormem, fecham os olhos por necessidade
para abri-los novamente em outra dimensão.

Suportam sombras e medos
sem esquecer sua nobre missão:
assegurar que os suspiros seguros entre seus dedos
não escorram, doloridos, para a imensidão.

Levam a esperança em forma de gente
através da serpente envolvendo o bastão,
e quando sofrem ou choram tristemente
fazem dos céus o seu único chão.

Permanecem embalados pelo conhecimento
que lhes chama constantemente à razão
porque não se deixam levar pelo tempo
ao terem as mãos presas à elevação...


Laís Scodeler

Entrevista ao Jornalista Luiz Augusto para o programa 'A Bronca é Sua' da Radio Caiari 13 de Outubro

O Presidente do SIMERO esteve nesta manhã com o Jornalista Luiz Augusto para uma entrevista ao vivo para Radio Caiari. Os temas tratados foram a posição do SIMERO para com o ponto eletronico, a proposta de carreira de estado dos médicos, proliferação de escolas médicas, as condições do Hospital João Paulo II, a não sintonia dos atendimento de saúde municipal estadual e federal, e a precariedade do serviço de atendimento(falta de materiais basicos). Otino tambem respondeu a pergunta de ouvintes que reclamavam da falta de assistencia que recebiam pela rede publica de saude.

SALTO DE QUALIDADE

Caros colegas.
Na nossa edição anterior, a Diretoria do Simero se comprometeu em trabalhar em prol de um sindicato mais representativo, atuante, moderno, transparente e com resolutividade. Colocamos como prioridade o aumento de nossa representatividade, o resgate de nossa progressão funcional, a correção do nosso salário base (cálculo da aposentadoria), o aumento do número de associados com conseqüente aumento de nossa arrecadação e o incremento das ações judiciais. ALCANÇAMOS TODAS AS METAS TRAÇADAS, o que demonstra que o nosso sindicato está no caminho certo. Hoje temos a base estrutural necessária para darmos o nosso SALTO DE QUALIDADE, aguardando apenas que os colegas médicos aprovem no próximo dia 20 nas urnas, nossa diretoria renovada. Agradecemos aos colegas que acreditam no nosso trabalho, e a melhor prova deste agradecimento é o fato de estarmos com nossas contas aprovadas e com superávit financeiro, condição imprescindível para dar continuidade as nossas ações para o próximo triênio. Vencedores no próximo dia 20, colocaremos em prática as adaptações que fizemos nos modelos sindicais do SIMERS - Rio Grande do Sul e SIMEPA - Pará, no meu entender os melhores sindicatos médicos do Brasil na atualidade, onde 80% dos médicos são sindicalizados). Do primeiro colhemos a experiência do mais estruturado e numeroso sindicato do Brasil e do segundo o modelo sindical de diretoria colegiada, onde todos os diretores detém a mesma autoridade e responsabilidade. Contamos com o apoio contínuo das diretorias destes dois sindicatos, além da FENAM E FEMAM, que nos autorizam o referendum nesta matéria para alçarmos nosso vôo em direção ao nosso SALTO DE QUALIDADE. Nossos modelos levaram décadas para conseguir estes índices de aceitação mas com a transferência das experiências vivenciadas quando estavam no mesmo patamar que nos encontramos hoje, estamos aptos a alcançar estes mesmos índices na nossa próxima gestão. Sabemos das lutas que teremos de travar nos próximos meses. Aumento real de salário com base no piso da FENAM/FGV – R$7.000, PCCV Estadual, Municipal e Federal, estruturação geral do NOVO SIMERO, cobrança de melhores condições de trabalho, incremento do nosso departamento jurídico, aquisição de nossa sede social, manutenção de nossa representatividade, entre outras também importantes. Vamos continuar interagindo com outras entidades e abraçando causas pertinentes a nossa categoria. A luta continua em defesa dos pacientes do SUS, carreira de Estado para médicos, emenda constitucional 29, melhores condições de trabalho e aumento no investimento em saúde, para não citar outros também importantes. Temos na figura do Senhor Nereu Passaia (gerente financeiro do SIMERS) - a quem rendo minhas sinceras homenagens - total colaboração e participação ativa em nortear as diretrizes do nosso departamento financeiro. Repito, estamos no nosso melhor momento como sindicato, com nossa situação financeira atual nos possibilitando alçar vôos mais altos e seguros. Decisões precipitadas tomadas no calor de alguns discursos de corredor, acusações levianas e as relacionadas diretamente a algum membro da Diretoria, não podem traduzir o SIMERO como um todo, podendo colocar tudo a perder. Devemos neste momento, continuar atuando de modo a conseguir vitórias, nos impondo nos momentos decisivos, sempre com serenidade e capacidade de negociação. Sabemos que não tivemos uma ação personalizada relacionada aos médicos municipais, federais e do interior do Estado, mas é real que agora temos condições de colocar estas ações em pauta. É fato que nosso trabalho resultou em ações benéficas para todos, delimitando muito bem o que era o SIMERO do passado, e o NOVO SIMERO, agora pronto para festejar a sua maioridade. Esperamos que os colegas que nos criticam, reflitam melhor sobre o nosso momento atual. Não podemos retroceder, não podemos deixar que este momento de melhorias termine pela sede de poder de alguns colegas, cujos objetivos carecem de transparência e cujas críticas não tem fundamentos. O momento é de somar forças, de estruturação, de plano de metas, de implementação das ações em andamento. Fica aqui o meu humilde pedido, para que os colegas interajam mais com o nosso Sindicato - hoje legitimado como o único representante legal dos médicos de Rondônia - participem de nossas reuniões, opinem, façam criticas construtivas e principalmente, façam uma análise imparcial da situação do antes e o agora do nosso sindicato.

René de Souza Saturnino Braga

Tesoureiro do SIMERO.

Dr.Hely, I Encontro de Assessores de Comunicação de Entidades Médicas Sindicais - FENAM Rio de Janeiro 8 de Outubro

Dr. Hely Camurça, Diretor de Relações Sociais e Eventos, esteve na cidade do Rio de Janeiro para o I Encontro de Assessores de Comunicação de Entidades Médicas Sindicais . A intenção da FENAM foi reunir os sindicatos médicos da nossa Federação para um aperfeiçoamento na area de comunicação, que é de suma importância para administração de um sindicato. Dentre as pautas do encontro teve: A importância da Assessoria de Comunicação por Maria Aparecida Torneros da Silva, Mídia Alternativa por Elisabel Ferriche do SINDMÉDICO-DF e Os Desafios da Assessoria de Imprensa por Thais Coimbra Assessora de Comunicação do SinMed/MS.

Na foto Dr. Hely Camurça aparece com Dr.Waldir Cardoso, Diretor do Simepa (Sindicato Médico do Pará e Secretário de Comunicação da FENAM) e Dr. Maria Auxiliadora, Presidente do SIMEAM (Sindicato Médico do Amazonas).

PEC DA TRANPOSIÇÃO

O Dr. René Saturnino, esteve em Brasília representando o Simero no movimento que resultou vitorioso com a aprovação em segundo turno na Câmera Federal da PEC da TRANPOSIÇÃO. A PEC 483, possibilita os servidores do ex-território de Rondônia, estaduais e municipais contratados até 1991, a optar pela incorporação ao quadro de pessoal de União. Como o projeto sofreu alterações, deverá retornar para o Senado para nova votação e assim definitivamente ter força de lei. Apresentada pela Senadora Fátima Cleide em 2003, a PEC da TRANPOSIÇÃO passou a ter o interesse de vários políticos do Estado pela sua importância em beneficiar um grande número de servidores. Num primeiro momento, não parece ser vantajosa para a categoria médica devido a diferença salarial entre os médicos Federais e Estaduais mas o Simero com o apoio do Deputado Federal Mauro Nazif, está providenciando um estudo mais detalhado sobre o assunto, como a possibilidade de complementação salarial pelo governo do Estado, aposentadoria Iperon X Governo Federal, diferenças funcionais dos médicos Estaduais e Municipais entre outros.

PEC DA TRANSPOSIÇÃO – DEVER DE BRASÍLIA, DIREITO DE RONDÔNIA

É do máximo interesse do povo de Rondônia a aprovação por Brasília, da PEC da transposição, pois essa medida retira do Governo Estadual a obrigação de efetuar, todo o mês, o pagamento de 30 milhões de Reais referentes a remuneração dos Servidores contratados pelo Estado logo após a emancipação, num período em que legalmente ainda era do Governo Federal essa responsabilidade, até que houvesse tempo para a devida organização administrativa do Estado.
Aliás, saiba você que já é assim, com os Servidores contratados pelos ex-territórios do Amapá e Roraima nos primeiros anos de emancipação, quando esses territórios foram elevados a condição de Estados federados. E tudo foi devidamente aceito e aprovado por Brasília.
Só ao povo de Rondônia é que Brasília insiste em impor o sacrifício de suportar essa infamante obrigação, pois a utilização de dinheiro próprio do Estado para o pagamento de Servidores que na realidade deveriam ser Federais, ao longo de todos esses anos, desde que Rondônia passou a condição de Estado federado, junto com outras formas de mau uso do dinheiro público, também contribuiu para a imposição dos mais diversos sacrifícios de vida e de cidadania ao povo desta terra, como por exemplo, pela falta de bons serviços de saúde, educação e segurança, cujas conseqüências foram catastróficas para quem se viu privado da ação do Governo nessas áreas, durante todos esses anos. Isso é inaceitável e tem que acabar!
Outra repercussão da imposição de Brasília em fazer o Estado de Rondônia arcar com o pagamento do salário de Servidores que deveriam ser federais é o achatamento dos salários dos próprios Servidores do Estado. Para desespero destes Servidores, aliada a essa posição que deveria causar vergonha a Brasília, está à equivocada política salarial do atual governante de Rondônia, que é a de dar aumento somente aos seus apadrinhados políticos, negando continuadamente a justa remuneração dos Servidores do quadro estadual, principalmente ao Servidor da saúde, da educação e da segurança (para sempre vai ficar na memória do cidadão rondoniense o aumento de R$ 2.500,00 que o governante atual deu aos seus Cargos de Confiança de mais alto escalão, os CDSs, e vejam vocês, nem Servidores concursados são).
E ainda que a arrecadação do Estado de Rondônia tenha aumentado ao longo destes últimos anos, o governante atual cuida com maior zelo em canalizar esses novos recursos no investimento em obras (e privilegiar a remuneração dos CDSs), muito pouco se importando com as condições salariais dos Servidores que são, em nome do Estado, quem de fato prestam os serviços de primeiríssima necessidade que a população tanto necessita, como é a saúde, a educação e a segurança.
É por isso que é tão importante para o povo de Rondônia que a PEC da transposição seja de fato aprovada, para que as obras necessárias possam continuar sendo tocadas, no entanto, sem que haja queda na qualidade dos serviços públicos de responsabilidade do Estado de Rondônia, como aqueles de primeiríssima necessidade, pois não são compreensíveis à luz da ética e da moral, as razões que possam levar uma sociedade e seu governante a exigirem serviços de qualidade da parte de Servidores do Estado que amargam, no dia a dia, um irreparável e brutal sacrifício de suas próprias famílias, devido às baixas remunerações e às más condições de trabalho que lhes são impostas.
A hora é agora, cidadãos e Servidores públicos! Vamos exigir a imediata aprovação da PEC da transposição! Chega de sacrifícios a nossa cidadania e às nossas vidas! Vamos dizer NÃO às novas formas de escravidão econômica! O povo de Rondônia quer e merece o mesmo respeito e tratamento que Brasília tem com o povo do Amapá e Roraima!
Bem que muitos de nós gostaríamos de estar em Brasília no dia 16 de setembro, dia da votação da PEC lá no Congresso. No entanto o deslocamento de milhares de rondonienses até Brasília é algo impossível de se fazer na prática. Aliás, o dinheiro está curto, precisamos trabalhar e cuidar de nossas vidas e famílias. Mas entendo que nós cidadãos podemos demonstrar a Brasília que estamos muito atentos a essa votação do dia 16 de setembro, que, como visto, é tão importante para nós.

José Osmar Caon,
Médico e Servidor Público do Estado de Rondônia.

Pronunciamento SIMERO ao Jornal Diario da Amazônia

Dividida em duas partes, a entrevista divulgada na edição do dia 3/4 e dia 5, o SIMERO, através de seu presidente, lembrou dos problemas relacionados a classe Médica e a situação da saúde no estado de Rondônia. Deixou claro o posicionamento do Sindicato em relação ao concurso publico da Semusa (Secretaria Municipal de Saúde) que propõe pagar R$690,00 por carga de 20h, um valor irrisório tendo em vista a responsabilidade do profissional médico - ''É preciso contratar mais e remunerar de forma digna'' -. Na edição dos dias 3 e 4 teve foco na possível implementação do ponto eletrônico no Hospital de Base, um aparelho de alto valor tecnológico proposta pelo Governo Estadual que permite a identificação dos funcionários através de leitura facial. O SIMERO se pronunciou contra essa medida pois é um investimento alto e desnecessário e que existem outras prioridades, tais como: Prontuário Eletrônico, Videoplaroscopia, Litotripsia Percutânea são mais necessário que fazer controle de freqüência desta forma - ''Existe outras formas de ter este controle por meio de ações de administração hospitalar''. E se não existem médicos que não cumprem suas obrigações para realiza-las mesmo tendo condições para realiza-las, os gestores devem demiti-los, e não punir a grande maioria e dando condições de trabalho realizam suas ações satisfatoriamente.

A SAÚDE E SUAS PRIORIDADES

No dia 1° de outubro p.p. foi inaugurado no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro o novo sistema de controle da freqüência dos funcionários estaduais que, segundo os próprios gestores, em breve será implantado em todos os setores da administração estadual. Esse sistema que foi implantado baseia-se na análise biométrica, que é um equipamento de alta tecnologia mais sofisticado que a leitura da impressão digital, íris dos olhos, ou ainda a palma da mão, e emprega métodos capazes de identificar o indivíduo com precisão pelas suas medidas crânio-faciais. Atualmente está sendo empregado nos EUA, para identificar terroristas ou em prisões de segurança máxima. O H.B é o primeiro local no Brasil a utilizar este sistema (que na verdade só funcionou uma semana, pois no dia 7 p.p. o equipamento já havia pifado). Nós do SIMERO não somos contra o controle da freqüência mas existem métodos menos onerosos para os cofres públicos e podia-se investir em equipamentos mais prioritários para a saúde, tais como: prontuário eletrônico, videolaparoscopia, litotripsia percutânea para extração de cálculos renais, etc, ou mesmo tentar resolver a falta de alguns medicamentos ou roupas no centro cirúrgico, que, às vezes levam a suspensão de cirurgia programadas. Além disso que foi referido é importante atentar que os gestores estão fornecendo dados cadastrais de nossos funcionários a uma empresa terceirizada que, se não houver um controle seguro, pode utilizá-los para outros fins. É importante frisar também que não houve uma consulta prévia aos funcionários nem tampouco uma apresentação ao Conselho Estadual de Saúde (CES/RO).

OTINO FREITAS
Presidente do Sindicato Medico de Rondônia – SIMERO

REUNIÃO COM OS MÉDICOS

A DIRETORIA DO SINDICATO MÉDICO DE RONDONIA – SIMERO CONVIDA TODOS OS MÉDICOS PARA UMA REUNIÃO NO DIA 28/09/2009 SEGUNDA-FEIRA, ÁS 19:30 HORAS NO AUDITÓRIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA – CREMERO PARA DEBATERMOS O SEGUINTE ASSUNTO:

- PONTO ELETRÔNICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO



PORTO VELHO, 25 DE SETEMBRO DE 2009




DR. OTINO JOSE DE ARAÚJO FREITAS
PRESIDENTE DO SIMERO

Reunião FEMAM Rio Branco-AC 11 e 12 de Setembro

Nos dias 11 e 12 de Setembro estiveram em Rio Branco-AC os Drs Otino Freitas e Renê Braga, representando o SIMERO para uma reunião da Federação Médica da Amazônia (FEMAM) com os demais Sindicatos da Região Amazônica: Pará, Amazonas, Acre, Roraima e Amapá, onde foram discultidos os problemas que a classe médica enfrenta em nossa Região.

Manifesto do SIMERO ao concurso da SEMUSA 2009

O SIMERO vem através deste, manifestar o seu repúdio pela realização do presente concurso em relação à forma como a Prefeitura de Porto Velho vem tratando os profissionais de saúde, em especial a classe médica. É um absurdo promover um concurso público propondo pagar ao médico um salário de R$ 690,00 por uma carga horária de 20 horas semanais (as gratificações desaparecem se o profissional adoece, tira férias ou aposenta). Há mais de quatro meses foi apresentado por este sindicato um projeto de PCCV (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos) para os médicos à SEMUSA e até hoje não obtivemos uma resposta satisfatória.
Em diversas ocasiões e sem sucesso temos tratado com as autoridades municipais de Porto Velho em relação às condições de trabalho do médico, incluindo falta de material, instalações inadequadas, falta de higiene, sobrecarga de trabalho (em algumas unidades de saúde o médico chega a atender mais de 130 pacientes em um plantão de 12 horas), baixos salários e até falta de segurança para o profissional. O sistema de saúde continua sendo centrado no trabalho do médico, não havendo um direcionamento para a medicina preventiva e a educação sanitária, além do que o saneamento básico continua precário.
São inúmeros os casos onde colegas são submetidos a condições humilhantes e até perigosas de exercício da função médica. Agressões por pacientes ou parentes destes, baixos salários, insatisfação da população e interpelações judiciais estão se tornando cada vez mais comuns, colocando, na maioria das vezes, o médico como o único réu, sendo-lhe imputada a culpa de todo o caos da saúde pública. E a administração se recusa a reconhecer os verdadeiros fatos e nem tão pouco tem se mobilizado para reverter efetivamente esta situação. É sabido que vários bons médicos estão se desligando do serviço público municipal, às vezes solicitando até exoneração, mesmo após longos períodos como servidor concursado.
Nota-se, em nossa opinião, uma involução do serviço de saúde prestado pela Prefeitura Municipal de Porto Velho nos últimos cinco anos. Porto Velho continua sendo a única capital brasileira que não possui um Pronto Socorro Municipal e que não tem um único leito hospitalar, com exceção daqueles existentes na Maternidade Municipal. Nem nas áreas básicas a SEMUSA cumpre o seu papel e os seus planos vão se sucedendo sem nenhuma efetividade. Qualquer cadeia de atendimento se fragmenta logo após ser criada, causando maior congestionamento no já caótico sistema de saúde estadual, superlotando principalmente o Hospital João Paulo II. Tudo porque o elemento mais importante, que é o médico, tem sido sistematicamente desvalorizado, mais ainda no âmbito municipal.
Porto Velho apresenta um crescimento populacional excepcional por conta das obras do PAC, incluindo aí a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau e prevê-se uma população de mais de 700.000 pessoas em nosso município até o final do próximo ano. O sistema público municipal em geral não vem acompanhando este crescimento (não existe, por exemplo, sinalização e denominação na maioria de nossas ruas, além das mesmas se encontrarem esburacadas) e a situação mostra-se gravíssima quando observamos o sistema de saúde. Os problemas são constantes e podem ser vistos quando divulgados pela mídia, mas são apenas casos de repercussão momentânea, a grande maioria da população ainda sofre calada. Tempo precioso é perdido num embate sem sentido com o poder estadual.
Pelo acima exposto e por considerar o salário do profissional médico na prefeitura aviltante, atualmente o vencimento básico se aproxima do salário mínimo, o sindicato dos médicos vem alertar os colegas sindicalizados ou não, que podem estar entrando numa armadilha ao se efetivarem como servidores no sistema de saúde municipal. Proibidos de adoecerem ou de gozar férias pela provável queda de um salário baseado em algumas vantagens não incorporadas, nossos médicos servidores municipais são submetidos a situações degradantes e vislumbram diante de si uma futura aposentadoria lúgubre.

Palestra sobre PCCV 10 de Setembro

Aconteceu na ultima quinta-feira, com a presença do Sr. Waldir Cardoso, Secretário de Comunicação da FENAM, e com Sr. Dr. Mauro Nazif, Deputado Federal, uma palestra de esclarecimento do PCCV ( Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos ). Waldir e Mauro destacaram as vantagens de ter um plano nacional unico para os Médicos que prestam atendimento ao SUS. Na oportunidade foi apresentado o convenio firmado entre a UNIODONTO e o SIMERO para os Médicos sindicalizados.

Audiência com Ministro da Previdência José Pimentel, Brasília, 25 de Agosto

O Presidente do SIMERO, Otino Freitas e José Tarcisio Dias, respecti-vamente, Secretario de Benefícios e Previdência e Diretor de Benefícios e Previdência da FENAM, juntamente com a assessoria jurídica da Federação, estiveram reunidos com o Ministro da Previdência José Pimentel com a presença do Senador Inácio Arruda e do Deputado Federal Chico Lopes. A reunião teve como pauta a aposentadoria especial dos Médicos e a situação em que se encontram os Peritos Médicos do INSS que, entre outras coisas, não tem garantias de segurança para exercer o seu trabalho.

No mesmo dia, os dois representantes da FENAM estiveram no Congresso Nacional com o Deputado Mauro Nazif que lhes deu informações valiosas sobre os assuntos tratados com o Ministro.

Crise Médica em Guajará 24 de Agosto

No dia 24/08 estiveram reunidos na Prefeitura de Guajará Mirim o Presidente do SIMERO, Dr. Otino Freitas, o representante do Conselho Federal de Medicina(CFM), Dr. Hiran Gallo, e médicos servidores do município, com o Prefeito Atalibio Tegarinni a fim de resolver a situação calamitosa da Saúde daquele município. Sem medicamentos, condições de trabalho e com o salário atrasado a três meses -completando quatro no dia 30- os médicos reclamavam do descaso da Prefeitura. Tendo em vista a possibilidade de paralização dos médicos do municipio, a classe médica estava sendo mal vista pela população por rumores de que estariam deixando de trabalhar sem motivo. Aproveitando a oportunidade Otino esclareceu a população por meio de uma entrevista concedida a radio da cidade, deixando clara a situação. Apos negociações com as entidades médicas, o chefe do executivo de Guajará Mirim garantiu o início do pagamento apartir do dia de hoje (26/08).

Festa 21 anos SIMERO 22 de Agosto

Foi realizado no dia 22 de Agosto, Sábado, no clube 14 Bis o churrasco em comemorativo aos 21 anos deste Sindicato. Com o Slogan 'Maioridade! Mais responsabilidade', a festa teve a animação da banda 'Bom de Beijo'. No discurso de aniversário Renê e Otino lembraram o compromisso que tem a gestão atual, dos projetos em andamentos e dos que ainda estão por vir. Como era de se esperar, apesar da boa divulgação, a festa não teve a participação de médicos que se esperava.

Caros Colegas e amigos do SIMERO

Preocupado com minha reputação profissional diante dos fatos veiculados nos meios de comunicação de nossa capital, quero alertá-los, sobre os cuidados que devemos ter com alguns “clientes”.
A noticia paga, que circulou nos meios de comunicação é infundada e inverídica.
A realidade é que advoguei por 16 anos para a referida empresa, com contrato de prestação de serviços nas áreas cível e trabalhista. Mesmo sem comprovação de pagamento de honorários advocatícios fui condenado por apropriação indébita.
Processualmente anexei contrato de prestação de serviços, depoimentos de testemunhas, as quais presenciaram o acordo em que eu poderia abater do valor levantado parte dos honorários advocatícios a mim devidos.
Como se comprova sou credor da empresa, pois além dos honorários contratados, possuo também honorários advocatícios a receber de outras demandas processuais já transitadas em julgado. Estas outras demandas não estavam previstas no contrato de prestação de serviços.
Obviamente, tudo documentado e comprovado. Por infelicidade, o Nobre Julgador assim não entendeu! Apenas baseado na denúncia, aplicou a referida decisão, sobre a qual já tomamos as medidas judiciais cabíveis.
Em toda a minha carreira como advogado, sempre exerci a profissão com zelo e ética, inclusive junto as Comissões disciplinares na OAB/RO. Durante meus 20 anos de profissão jamais tive qualquer representação ou ação judicial, advogando para mais de 20 conceituadas empresas desta capital. Enfatizando novamente sou credor.
Finalizando, em outra representação junto a OAB número 0240/2007, após minha defesa, a mesma empresa peticionou alegando que “ esqueceu ter recebido dinheiro”, vindo o processo ser extinto.
Seguimos nossa luta, com fé que ao final teremos a Justiça esperada.

Leandro Cavol

Assessor Juridico do SIMERO

Crise Médica em Guajará Mirim 18 de Agosto

O Sindicato Médico de Rondônia (SIMERO) esteve nesta Terça-Feira, dia 18, na cidade de Guajará Mirim para uma reunião com o prefeito da cidade, que se recusa a pagar salários para os médicos com a justificativa de diminuição da arrecadação municipal. Não havendo a presença do prefeito Atalibio, que se encontrava em Porto Velho, houve uma reunião com a secretária municipal de saúde em que foi deliberado que os médicos receberiam os salários atrasados até o dia 25 deste mês. Uma nova reunião foi marcada para segunda-feira dia 24, com o chefe do executivo municipal com a presença também de representantes do CRM-RO e CFM, além do SIMERO, para deliberar sobre a situação da saúde no município e um cronograma para pagamento dos médicos. Na ocasião o Presidente do SIMERO concedeu uma entrevista a TV Rondônia, esclarecendo a situação da saúde no municipio.

Entrevista com o Presidente do SIMERO 17 Agosto

O Presidente do SIMERO concedeu entrevista no dia 17 - e que foi ao ar no dia 18 - para o Jornalista Sergio Melo no programa 'Papo News', que visa traçar um perfil pessoal do entrevistado. Sergio Melo deu ênfase a historia construida pela familia de Otino Freitas, que é tradicional da cidade de Porto Velho. Otino aproveitou a oportunidade para divulgar as conquistas e metas do Sindicato Médico de Rondônia.

Pec da Transposição 17 de Agosto

Foi realizada dia 17, segunda-feira, no gabinete do Governador Ivo Cassol, com a presença do mesmo a segunda reunião com os sindicalistas do estado. O assunto em pauta foi a PEC da Transposição em que os sindicalistas se comprometeram em realizar caravana até Brasilia para ajudar na aprovação deste projeto de emenda a Constituição Federal.
Aproveitando a oportunidade, Otino conversou pessoalmente com o Governador e cobrou melhorias nas condições dos hospitais públicos e lembrou do compromisso com os Médicos, principalmente em relação ao PCCV.

Rejeitado projeto que regulamentava optometria

A regulamentação da profissão de optometrista foi reprovada na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) que entendeu que as atribuições do optometrista, previstas no PL 1.791/07, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) conflitava com os atos privativos dos médicos.
De acordo com o médico e professor do serviço de Oftalmologia da UFG, Marcos Ávila, a decisão é acertada uma vez que o optometrista não tem condições de realizar análises em pacientes e muito menos fazer diagnósticos. “Atualmente no Brasil, o setor de oftalmologia é o que mais cresce, são 800 novos especialistas por ano. Temos médicos suficientes e capacitados para atender e fazer diagnósticos nos pacientes. Não podemos permitir que pessoas não capacitadas façam análises e diagnósticos sem terem estudado o suficiente para isso.”
A votação foi realizada pela CSSF, dia 19/08 na Câmara dos Deputados, em Brasília.

http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2007&Numero=1791&sigla=PL

SIMERO INFORMA - Ato médico é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

19/08/2009
O Projeto de Lei 7703/06, que define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos dos médicos, conhecido como projeto do Ato Médico, foi aprovado nesta quarta-feira, 19/08, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Depois de muita discussão, o substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB/SC), favorável à proposta de regulamentação da atividade médica, recebeu a aprovação dos parlamentares.
Edinho Bez comemorou a decisão: "Estou satisfeito e feliz porque houve a compreensão dos deputados com a nossa luta. A votação foi um sucesso e prevaleceu o consenso e o bom-senso".
Outro deputado que celebrou a aprovação da proposta foi José Carlos Aleluia (DEM/BA), membro da Comissão. Ele destacou a importância do projeto e disse que outros profissionais querem, sem o preparo, sem o conhecimento, sem a qualificação, exercer o papel dos médicos. "Isso só iria prejudicar a mim, a você e a todo mundo”, acentuou Aleluia.
“Ganham os médicos com a regulamentação profissional e ganha a sociedade brasileira. Penso que nós estamos criando reais condições e marcos do exercício legal da medicina. Com isso, estamos qualificando o acesso à saúde neste país e, consequentemente, criando condições para que o respeito à vida se dê na amplitude que a sociedade merece”, celebrou o 2º vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana, presente na votação. “Acho que a categoria médica vem conseguindo definir e clarear o que é o ato médico. Definição necessária não só para os médicos, mas para a sociedade e para os consumidores. Nós esperamos que o projeto tenha o mesmo sucesso nas próximas comissões e seja aprovado e sancionado, sem necessariamente levar prejuízo às outras categorias”, assinalou o diretor de Saúde Suplementar da FENAM, Mario Ferrari, que também acompanhou a votação na Câmara.
O secretário de Saúde Suplementar, Márcio Costa Bichara, o diretor de Assuntos Jurídicos, José Roberto Murisset, e o representante da Federação na Comissão do Ato Médico, Marlonei Silveira dos Santos, também participaram da votação pela FENAM.

Acordo
Antes mesmo do início da sessão, o clima já era de intenso debate. A proposta inicial era retirar o projeto de pauta. No entanto, os deputados contrários à proposição se reuniram na sala da presidência para tentar fechar um acordo.
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e os demais parlamentares que não eram favoráveis ao PL propuseram duas alterações no projeto. A primeira seria incluir que as avaliações psicomotoras não são atividades privativas dos médicos. A segunda proposta era retirar a expressão “sem emissão de diagnóstico nosológico” para a realização dos exames citopatológicos e seus respectivos laudos, como atividades que se excetuam do rol de atribuições privativas do médico. Depois disso, os integrantes da Comissão chegaram a um consenso e aprovaram o projeto.
“Acredito que vivemos um momento histórico, porque todas as categorias chegaram a um consenso”, afirmou Vanessa Grazziotin. Apenas o deputado Lobby Neto (PSDB-SP) foi contrário ao acordo
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora terá de ser analisado pela Comissão de Educação e Cultura.

Fonte: portal da FENAM
Reportagem de Taciana Giesel, com edição de texto de Denise Teixeira

Presidente da FENAM diz que é preciso rever a estrutura acadêmica do país e discutir a formação dos médicos

Em entrevista à rádio FENAM, o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Paulo de Argollo Mendes, falou sobre a educação médica, tema do simpósio que será realizado nos dias 14 e 15 de agosto e que vai comemorar os 80 anos do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). Argollo, que abre o evento, disse que boa parte das dificuldades enfrentadas pela categoria hoje é fruto do crescimento desordenado das faculdades de Medicina. Para o dirigente, é preciso rever a estrutura acadêmica do país e discutir a formação dos médicos.

O presidente do SIMERO, que faz parte da diretoria da FENAM, estará presente na reunião da diretoria executiva e do Simpósio que será realizado em São Paulo.

Retrospectiva do Mês de Junho/Julho

Greve dos Servidores da Saúde 24 de Junho


No mês de Junho os trabalhadores da saúde do estado de Rondônia (com exceção dos médicos) entraram em greve. E no dia 24 de Junho quando ocorreu o julgamento da legalidade da greve no Tribunal Regional do Trabalho houve a passeata pelas ruas da capital. E que o SIMERO esteve presente, apoiando os demais profissionais da saúde por melhores condições de trabalho e remuneração.

(Clique na imagem para ampliar)



Governador convoca Sindicalistas 21 de julho


Governador Ivo Cassol reuniu 15 categorias sindicais dos servidores estaduais para discutir o aumento salarial dos servidores públicos e o déficit do Iperon, que atualmente chega a 4% da receita, ao custo de R$ 65 milhões por ano. O SIMERO, mesmo que fora da listagem data pelo governo para reunião, esteve presente e ouviu pessoalmente as propostas do Governador. Não chegando em nenhum acordo com os sindicalistas, o governo agendou nova reunião para Agosto.



Caravana do SUS 17 de Julho



Dia 17 de Julho, ocorreu com a presença do Presidente do Conselho Nacional dos Médicos Francisco Jr. e outros varios representantes de entidades Estaduais e Municipais a primeira Caravana em Defesa do SUS da Região Norte. O SIMERO esteve presente juntamente com o Conselho Estadual de Saúde e discutiu os problemas relacionados ao SUS. Na ocasião, o presidente do CNS Francisco Jr. concedeu uma entrevista para o SIMERO, a ser publicada no próximo Boletim.





Palestra sobre Organização Sindical 10 de Junho


Esteve em Porto velho no dia 10 de Junho, o Sr. Nereu Adilar Passaia. O Gerente de Projetos veio como representante do Simers (Sindicato Médicos do Rio Grande do Sul) - visto como uma das melhores organizações sindicais da america latina - para uma palesta sobre organização sindical. Na oportunidade o Sr. Nereu aceitou o convite da diretoria do SIMERO para nortear a organização administrativa/financeira do nosso sindicato.

Convenios Firmados

O SIMERO firmou convênio com a faculdade FARO, a partir do Mês de agosto, Médicos sindicalizados e seus dependentes podem usufruir do desconto de 20% na mensalidade. E em estudo o convênio com as faculdades São Lucas, Fimca e outras.

AOS COLEGAS MÉDICOS

A diretoria do SIMERO, devido à grande quantidade de informações inverídicas veiculadas por pessoas inescrupulosas e com interesses meramente pessoais e politiqueiros vem informar que:
1 – Vitória - Estamos no nosso melhor momento como sindicato, tendo atualmente como espelho, não discriminando outros sindicatos, o SIMERS (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul), maior e melhor sindicato médico do Brasil, que vem nos assistindo em relação aos nossos principais problemas, inclusive em relação a nossa tesouraria, que teve suas contas analisadas e devidamente relatadas, seguindo o mesmo padrão do Rio Grande do Sul.
2 – Vitória – Conseguimos corrigir nosso salário base de cerca de R$ 600,00 para R$ 6.600,00, com uma gratificação de R$ 2.400,00 (que deve ser incorporada ao salário base) por 40 horas semanais,além dos adicionais previstos em lei; o que nos permitirá uma aposentadoria mais digna.
3 – Vitória – Conseguimos corrigir a falta de interesse do SINDSAÚDE em relação a remuneração dos médicos, quando, em acordo com o Governo Bianco, cortaram nossa progressão funcional, o que achatou nossos salários que ficaram defasados em relação a todos os outros funcionários estaduais, o que foi corrigido através de negociação do SIMERO com a atual administração, com a promulgação da lei 1993 que modificou a lei 1067.
4 – Vitória - Ganhamos duas ações na Justiça que por haver divergências nos valores a serem pagos aos colegas aguardam as devidas correções para finalmente serem pagas pelos órgãos devedores.
5 – Vitória – Estamos representados nas duas principais entidades médicas do Brasil, FENAM (Federação Nacional dos Médicos) e FEMAM (Federação Médica da Amazônia), o que por si só justifica o que foi gasto com viagens em congressos e reuniões para as quais fomos convidados, deixando claro que, a maioria foi paga pelas federações e outros sindicatos mais fortes, incluindo o XII CONGRESSO MUNDIAL DE SAÚDE PÚBLICA, realizado em Istambul – Turquia, onde o nosso presidente se fez presente e atuante (vide blog do SIMERO).
6 – Vitória – Melhoramos o nosso número de sindicalizados e estamos trabalhando para que esse número continue crescendo, para que tenhamos um sindicato cada vez mais forte e atuante.
7 – Vitória – Em audiência realizada na 2ª Vara de Fazenda Pública, no dia 17 de junho p.p., com a presença de todos os sindicatos do Estado de Rondônia, o SIMERO foi reconhecido como sendo o legítimo representante da categoria médica em todo o Estado.

O QUE AINDA DEVEMOS FAZER:
1 – LUTAR PELA IMPLANTAÇÃO DE UM PCCS DIGNO PARA TODOS OS MÉDICOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS;
2 – LUTAR POR UMA REMUNERAÇÃO QUE LEVE EM CONTA O NOSSO NOVO PISO SALARIAL NACIONAL DE R$ 7.000,00, POR 20 HORAS SEMANAIS, JÁ DECIDIDA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E AGUARDANDO DECISÃO FINAL NO SENADO;
3 – TENTAR A CUSTO ZERO OU A BAIXO CUSTO A AQUISIÇÃO DE NOSSA SEDE PRÓPRIA EM PORTO VELHO E TAMBÉM UMA SEDE CAMPESTRE;
4 – OFERECER AOS NOSSOS SINDICALIZADOS SERVIÇOS QUE EXISTEM EM OUTROS SINDICATOS QUE VENHAM MELHORAR A VIDA DOS MÉDICOS;
5 – CONTINUAR NA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO.

Porto Velho, 2 de Julho de 2009

ELEIÇÕES E MAIORIDADE DO SIMERO

Este ano vamos ter eleições no Sindicato Médico de Rondônia, e este ano o SIMERO atinge sua maioridade ao completar 21 anos de existência.
O nosso sindicato recebeu sua carta sindical das mãos do Ministro do Trabalho Almir Pazzionotto. Nesses anos de existência do sindicato houve muitos desafios a serem enfrentados pela categoria médica.
O nosso sindicato finalmente atingiu sua maioridade e sua responsabilidade é absoluta.
Assumi a presidência do SIMERO no dia 25/01/2005 com a saída do presidente eleito, Dr. Silas Rosa, que havia sido indicado secretário municipal de saúde de Porto Velho. Naquele ano o sindicato não possuía qualquer arrecadação e embora possuísse carta sindical, não estava regularizado no Ministério do Trabalho e Emprego, nem tampouco na Receita Federal, além de outras irregularidades que necessitavam ser sanadas. Durante quase todo o ano de 2005 nos dedicamos a sanear as irregularidades para possibilitar a atividade sindical, sendo necessário conhecer a realidade de outros sindicatos e restabelecer as relações com a Federação Nacional dos Médicos (FENAM).
Foi necessário ainda adequar o estatuto do nosso sindicato ao Novo Código Civil, e após várias reuniões e assembléias com alguns colegas mais dedicados concluímos o Novo Estatuto do Sindicato Médico de Rondônia, que foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária no dia 16/11/2005. Em janeiro de 2006 conseguimos arrecadar a contribuição sindical e contribuição social dos médicos sindicalizados com contrato no governo do Estado, o que possibilitou o cumprimento de algumas obrigações pendentes, quitação das dívidas do ano anterior e a aquisição de equipamentos, material de expediente, etc.
Mesmo com a arrecadação bem abaixo do ideal ainda promovemos e apoiamos vários eventos médicos realizados em Porto Velho, tais como: a I Jornada de Medicina Legal, a II Jornada de Dermatologia, a I Jornada de Gastroenterologia, o I Congresso Rondoniense de Cardiologia, o I Congresso Rondoniense de Ginecologia e Obstetrícia, o I Congresso Rondoniense de Medicina Intensiva, além da participação ativa do SIMERO na VI Conferência Estadual de Saúde e na XIII Conferência Nacional de Saúde, como representante legítimo dos médicos no Conselho Estadual de Saúde – CES/RO.
Em 2007 nos desligamos da Federação Norte-Nordeste e fundamos a Federação Médica da Amazônia juntamente com os companheiros dos sindicatos do Pará, Amazonas, Acre e Roraima. (O sindicato do Amapá inexistia, e ajudamos a fundá-lo realizando sua primeira eleição, e hoje ele faz parte da federação.)
Junto com o Conselho Regional de Medicina (CREMERO) realizamos fiscalizações em unidades de saúde denunciando as más condições de trabalho de nossa categoria.
Finalmente, em junho deste ano conseguimos em audiência judicial definir a base sindical do SIMERO, pois outros sindicatos levavam o imposto sindical que era descontado do salário dos médicos.
Estar à frente de um sindicato médico é um compromisso muito maior do que se possa imaginar, que não significa somente poder servir à categoria médica, mas também a toda sociedade rondoniense, pois o bem estar, a saúde e, às vezes, até a própria vida de seus componentes dependem da atividade dos médicos. Essa responsabilidade só poderá ser bem sucedida se nós pudermos contar com um grupo de companheiros responsáveis e dedicados com metas objetivas e claras que visem principalmente a melhoria das condições de trabalho e a valorização do médico. É importante a autonomia e a independência deste sindicato evitando subserviência a grupos econômicos, partidos políticos ou a governos em seus três níveis, e que atuemos juntos com as outras entidades médicas para alcançarmos nossos objetivos comuns.

OTINO FREITAS
Presidente do SIMERO

FENAM denunciará juiz que mandou prender médica por falta de leitos em hospitais públicos do Rio de Janeiro

Prepotente e injustificada. Foi assim que a diretoria da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) classificou a atitude do Juiz André Nicolitt, que, na madrugada desta quarta-feira, 30, expediu mandado de prisão contra a médica Ana Murai, coordenadora da Central Estadual de Regulação do Rio de Janeiro, por ela não ter conseguido leito para internar uma paciente. Segundo informou o presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, a entidade apresentará denúncia contra o juiz à Corregedoria de Justiça.

Paulo Argollo ressaltou que a médica não pode ser responsabilizada pela falta de leitos no serviço de saúde pública do Rio de Janeiro. “Essa permanente falta de leito é o retrato de anos de descaso com a saúde, com as condições de trabalho oferecidas aos médicos, com a baixa remuneração, que fazem com que esses profissionais sejam afastados cada vez mais do serviço público. É o resultado do desinteresse e da inércia das autoridades”, acrescentou o presidente da FENAM, afirmando que os gestores da saúde incorrem em crime previsto no Artigo 132 do Código Penal, que tipifica como crime “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”.

Ana Murai foi presa durante o seu plantão no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (IASERJ) e levada para a 5ª DP, no Centro do Rio, porque não conseguiu cumprir a ordem do juiz André Nicolitt de não internar a paciente Maria Elza da Silva Aquino, de 64 anos, no Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Cardoso Fontes ou no Instituto Estadual de Cardiologia Aloísio de Castro. Em nenhuma das duas unidades havia leito disponível.

Para a diretoria da FENAM, que se reuniu nesta quinta-feira especialmente para discutir esse assunto, o procedimento do juiz Nicolitt é incompatível com os princípios democráticos vigentes. “É irônico”, diz Argollo, “que um Estado incapaz de controlar a violência e prender os criminosos, acabe, pela sua própria inércia, por oportunizar a prisão de um médico enquanto cumpria diligentemente seu dever”.

Fonte : Denise Teixeira/FENAM

Médicos de todo o país poderão parar por 24h em defesa do SUS

Médicos de todo o país poderão paralisar suas atividades por 24 horas em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). No dia da paralisação, prevista para 21 de outubro, somente serão mantidos os atendimentos de urgência e emergência.


Fonte: Taciana Giesel - FENAM

Acreditação Hospitalar

A acreditação é um processo ético e que visa a garantia do atendimento e implantação de melhorias contínuas para todos os prestadores de serviços de saúde. Além disso, o Sistema Brasileiro de Acreditação é a única ferramenta de avaliação da qualidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

O que é o Sistema Brasileiro de Acreditação?

É um método de avaliação dos recursos das organizações prestadoras de serviços de saúde voluntário e periódico. A característica de ser voluntário, revela a responsabilidade e o comprometimento da direção da organização com a segurança e qualidade do atendimento. O objetivo da acreditação é desenvolver uma avaliação educativa, auxiliando no estabelecimento de processos de utilidades prática e segura para o cliente e todos os demais envolvidos neste contexto.

Qual a diferença entre Certificação e Acreditação?

Certificação significa a avaliação de um sistema da qualidade segundo os requisitos das normas ISO 9000 / 2000 ou outras, com a emissão de um certificado comprovando que a empresa está em conformidade com as exigências estabelecidas nestas normas. Acreditação é o procedimento pelo qual um organismo responsável, ou seja, a instituição acreditadora, reconhece formalmente que uma empresa tem competência para cumprir as atividades definidas na sua razão social. No Sistema Brasileiro de Acreditação das organizações prestadoras de serviços de saúde, a avaliação é pautada em exigências legais de segurança no atendimento, bem como na organização do trabalho e seus resultados.

Por que os hospitais devem optar pelo Sistema Brasileiro de Acreditação?
Porque este sistema quebra o paradigma da forma de administrar serviços de saúde, buscando garantir a segurança e excelência do atendimento. Neste caminho é importante reconhecer que este sistema foi desenhado para atender antes de tudo a realidade de nosso país, e tem a responsabilidade de garantir a ética na prestação de serviços de saúde.

Quais as vantagens para os hospitais?
As principais vantagens para o hospital são: ajuste dos resultados e custos à receita obtida, aprimoramento da gestão, diminuição de custos, redução de desperdícios, melhoria da qualidade dos serviços, aumento da confiabilidade e satisfação dos usuários.Este sistema pode e deve ser implantado em todas as organizações - públicas, privadas, universitárias, filantrópicas, etc. Independente da missão da organização, o sistema tem sua lógica e metodologia voltadas exclusivamente para busca de melhorias contínuas do atendimento.

Fonte: SINDHOPS

Salário do médico: parecer de relatora da CCJ é favorável ao projeto

A deputada Sandra Rosado (PSB/RN) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 3734/08, que define o salário profissional de médicos e cirurgiões dentistas em R$ 7 mil reais. Rosado é relatora da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, comemorou a decisão.

"É um passo muito grande para começarmos a resolver finalmente essa questão. Continuamos recebendo valores completamente díspares no país inteiro e é preciso que se normatize a remuneração dos médicos e acho que este é um passo significativo nesse sentido", afirmou Argollo.

Como justificativa, a deputada disse que os médicos enfrentam condições precárias de trabalho na maioria dos hospitais públicos e com uma remuneração melhor poderão desenvolver suas atividades em apenas um hospital, tendo, assim, condições de pagar estudos de atualização profissional.

"Devido à má remuneração, os médicos têm se endividado para pagar estudos e se atualizar. Além disso, na maioria dos hospitais públicos, trabalham em condições precárias. Assim, uma melhoria da remuneração desses profissionais reduziria a prática de trabalhar em vários hospitais para ganharem uma melhor remuneração, porque essa forma de trabalho acaba esgotando o médico, que não tem tempo para estudar ou se atualizar, o que reflete no tratamento do paciente", afirma a parlamentar.

Sandra Rosado também rejeitou a emenda apresentada pelo deputado José Linhares (PP/CE). Durante o prazo de emendas, Linhares propôs que o piso salarial passasse a valer de acordo com as convenções coletivas de trabalho. "A CCJ não pode se manifestar quanto ao mérito do projeto e a emenda é de mérito, logo, não compete à CCJ analisá-la", explicou.

Em seu relatório, a relatora assinalou que o projeto, que é de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB/MA), com o substitutivo do deputado Mauro Nazif (PSB/RO) "obedece aos requisitos constitucionais e que está de acordo com o ordenamento jurídico em vigor no país, bem como com os princípios gerais de Direito".

A proposição precisa agora ser votada pela CCJ e, se aprovada, vai para o Senado Federal. De lá, se não sofrer nenhuma mudança, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira - FENAM

Médicos de todo o país poderão parar por 24h em defesa do SUS

Médicos de todo o país poderão paralisar suas atividades por 24 horas em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O protesto é organizado pela Comissão Pró-SUS, formada pelas três entidades médicas nacionais - Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. No dia da paralisação, prevista para 21 de outubro, somente serão mantidos os atendimentos de urgência e emergência. A proposta agora será encaminhada para aprovação das diretorias das três entidades que compõem a Comissão Pró-SUS.

"Vamos preservar a urgência e emergência. É uma paralisação de protesto da categoria contra toda essa problemática existente hoje na saúde brasileira, contra salários aviltantes, más condições de trabalho e tudo mais que os médicos têm enfrentado", disse o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio da Costa Bichara, que representa a FENAM na Comissão.

Além de propor a paralisação de 24 horas, a Comissão Pró-SUS também está organizando para a semana em que se comemora o Dia do Médico (18 de outubro) outras mobilizações por todo país, no sentido de chamar a atenção para as lutas da categoria. Entre elas, reajuste dos honorários da tabela SUS, com a adoção da CBHPM; aprovação do projeto do salário mínimo profissional dos médicos, implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários e carreira de Estado.

Cada estado vai contar com o apoio da Comissão Pró-SUS para organizar suas manifestações, que poderão ser feitas por meio de passeatas, concentrações ou coletivas. Em Brasília, deverá ser realizado um ato público no Congresso Nacional

Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira - FENAM

Câmara Técnica traça diagnóstico de médicos que trabalham do PSF

A Câmara Técnica de Medicina de Família e Comunidade, formada por representantes de entidades médicas nacionais e do governo federal, está trabalhando para traçar um diagnóstico dos médicos que atuam no Programa de Saúde da Família (PSF) em todo o país. O objetivo é fazer um levantamento de todas as questões que envolvem o tipo de vínculo, o perfil de especialistas que trabalham no Programa, o tempo de formado, salário, entre outras informações relacionadas à realidade do médico do PSF, para depois elaborar propostas concretas no sentido de melhorar as condições desses profissionais.

De acordo com Otino José de Freitas, secretário de Benefícios e Previdência da FENAM e membro da Câmara, o médico enfrenta problemas como meios de transporte para chegar a determinados locais, salários baixos, demanda maior de consultas do que de atendimentos domiciliares e principalmente a influência política dos gestores.

"Isso que estamos fazendo agora é o diagnóstico quantitativo e qualitativo. Então, vamos verificar quantas equipes existem, quantas estão funcionando, quantas estão trabalhando precariamente para depois pensar nas ações", explicou Otino.

Atualmente, existem cerca de 26 mil médicos no PSF, um em cada equipe, em todo o Brasil. De acordo com informações da Câmara Técnica, a medicina da família é exercida por médicos jovens, recém formados, já no final da carreira ou aposentados e apenas 10% dos profissionais que atuam no PSF têm especialização na área. Por isso, os membros da Câmara querem trabalhar, em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), o enfoque do ensino da especialidade em medicina de família, desde a graduação.

De acordo com Geraldo Guedes, representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) na Câmara Técnica, a intenção também é modificar a regulação das comissões de ética, que hoje não abrange a atenção básica. A atual resolução do CFM sobre o tema foi criada pensando apenas nas estruturas hospitalares e ambulatoriais. "A ideia é a de que se possa criar uma fusão de várias unidades e distritos de saúde que componham as comissões de ética, com número de membros escalonado pelo tamanho do conjunto de unidades. O que queremos é fazer uma adaptação para contemplar os médicos da atenção básica", apontou Guedes.

O representante do ministério da Saúde na reunião, Nulvio Lermen Júnior, disse que o ministério está finalizando um relatório que vai ajudar ou servir de base para essa análise.

Após o diagnóstico completo, a ideia é levar o tema para discussão no Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, a ser realizado em outubro, e depois promover um Fórum Nacional de Medicina de Família.

Por: Taciana Giesel - FENAM

Concurso para a Prefeitura de Porto Velho

Saiu o Concurso para Prefeitura. O salário oferecido para médicos e professores é aviltante e a oferta de vagas é mais vergonhosa ainda. Na verdade, o Cadastro de Reservas supera em muito, o número de vagas oferecidas.

Será que o povo vai continuar acreditando que a Prefeitura de Porto Velho está realmente interessada em resolver o problema de saúde e educação de uma cidade que cresce desordenadamente e sem respeito à população?

Confira o edital: Concurso para Prefeitura de Porto Velho

É impossível entender um Conselho de Saúde sem médicos, diz presidente da FENAM

Por: Taciana Giesel - FENAM

É impossível entender um Conselho de Saúde sem médicos”. A afirmação é do presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, que está preocupado com a possibilidade de exclusão da representatividade médica no Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na opinião do dirigente, a participação dos médicos no CNS é indispensável.

“É difícil que se consiga manter um vínculo com a realidade e com entendimento do que está se passando na área da saúde se nós excluirmos quem é o principal ator desse processo, quem realmente detém o maior conhecimento a respeito das questões de saúde. Então, vejo com preocupação esse tipo de coisa”, afirmou Argollo.

De acordo com o presidente da FENAM, a entidade espera contar com o apoio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para a reversão desse quadro. “Vamos acabar tendo um Conselho completamente ilhado, tratando consigo mesmo dos seus assuntos, porque vai perder o contato com a realidade. Tenho muita esperança, e inclusive contamos com o bom senso e a sensibilidade do ministro (José Gomes Temporão), que se reveja esse tipo de posição. A nossa perspectiva é a de que as entidades médicas continuem a ter representação, porque para o Conselho a participação dos médicos é indispensável”, concluiu.

Ministro da Saúde comenta piso salarial defendido pela Fenam

FENAM

Salário mínimo do médico: relatora quer debater projeto com a FENAM, CFM e AMB

Representantes das três entidades médicas nacionais – FENAM, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira -, vão se reunir no próximo dia 8, quarta-feira, com a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) para debater o Projeto de Lei 3734/08, que fixa o salário mínimo profissional para médicos e odontólogos.

A deputada, que é relatora do projeto, quer que as entidades manifestem o posicionamento oficial da categoria para depois apresentar seu parecer na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A reunião estava marcada para primeiro de julho, próxima quarta-feira, mas foi adiada por conta das eleições regionais do CFM, que acontecem nos dias primeiro e 2.

“Quero, antes de tudo, saber o que pensa a classe médica sobre a proposta do meu colega Ribamar Alves (PSB-MA) e, se for o caso, até aprimorar o texto com base nas reivindicações da classe”, enfatizou a parlamentar.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público e agora tramita em caráter conclusivo na CCJ. Isso significa que se a deputada apresentar parecer favorável, a proposição segue direto para o Senado Federal. Durante o prazo para emendas na CCJ, apenas o deputado José Linhares (PP-CE) apresentou. O parlamentar propõe que o piso salarial passe a valer de acordo com as convenções coletivas de trabalho, o que dependerá diretamente da ação sindical da classe.

Sandra Rosado, afirmou que ainda não decidiu se vai acatar ou não a emenda de Linhares. “Quero saber o que pensam os interessados na proposta. Depois disso, é que vou formular meu parecer”, esclareceu. O PL 3734/08 fixa em R$ 7 mil o piso salarial dos médicos e em R$ 31,81 o valor por hora trabalhada. Atualmente, o piso salarial dos médicos vigora com base na Lei 3999/61, que prevê remuneração estimada em três vezes o salário mínimo vigente, o que hoje corresponde a R$ 1.245,00.

O encontro da deputada Sandra Rosado com os representantes das entidades médicas vai acontecer às 17h, na sala de reuniões da Mesa Diretora da Câmara, em Brasília.

Por: Taciana Giesel - FENAM