O SIMERO vem através deste, manifestar o seu repúdio pela realização do presente concurso em relação à forma como a Prefeitura de Porto Velho vem tratando os profissionais de saúde, em especial a classe médica. É um absurdo promover um concurso público propondo pagar ao médico um salário de R$ 690,00 por uma carga horária de 20 horas semanais (as gratificações desaparecem se o profissional adoece, tira férias ou aposenta). Há mais de quatro meses foi apresentado por este sindicato um projeto de PCCV (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos) para os médicos à SEMUSA e até hoje não obtivemos uma resposta satisfatória.
Em diversas ocasiões e sem sucesso temos tratado com as autoridades municipais de Porto Velho em relação às condições de trabalho do médico, incluindo falta de material, instalações inadequadas, falta de higiene, sobrecarga de trabalho (em algumas unidades de saúde o médico chega a atender mais de 130 pacientes em um plantão de 12 horas), baixos salários e até falta de segurança para o profissional. O sistema de saúde continua sendo centrado no trabalho do médico, não havendo um direcionamento para a medicina preventiva e a educação sanitária, além do que o saneamento básico continua precário.
São inúmeros os casos onde colegas são submetidos a condições humilhantes e até perigosas de exercício da função médica. Agressões por pacientes ou parentes destes, baixos salários, insatisfação da população e interpelações judiciais estão se tornando cada vez mais comuns, colocando, na maioria das vezes, o médico como o único réu, sendo-lhe imputada a culpa de todo o caos da saúde pública. E a administração se recusa a reconhecer os verdadeiros fatos e nem tão pouco tem se mobilizado para reverter efetivamente esta situação. É sabido que vários bons médicos estão se desligando do serviço público municipal, às vezes solicitando até exoneração, mesmo após longos períodos como servidor concursado.
Nota-se, em nossa opinião, uma involução do serviço de saúde prestado pela Prefeitura Municipal de Porto Velho nos últimos cinco anos. Porto Velho continua sendo a única capital brasileira que não possui um Pronto Socorro Municipal e que não tem um único leito hospitalar, com exceção daqueles existentes na Maternidade Municipal. Nem nas áreas básicas a SEMUSA cumpre o seu papel e os seus planos vão se sucedendo sem nenhuma efetividade. Qualquer cadeia de atendimento se fragmenta logo após ser criada, causando maior congestionamento no já caótico sistema de saúde estadual, superlotando principalmente o Hospital João Paulo II. Tudo porque o elemento mais importante, que é o médico, tem sido sistematicamente desvalorizado, mais ainda no âmbito municipal.
Porto Velho apresenta um crescimento populacional excepcional por conta das obras do PAC, incluindo aí a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau e prevê-se uma população de mais de 700.000 pessoas em nosso município até o final do próximo ano. O sistema público municipal em geral não vem acompanhando este crescimento (não existe, por exemplo, sinalização e denominação na maioria de nossas ruas, além das mesmas se encontrarem esburacadas) e a situação mostra-se gravíssima quando observamos o sistema de saúde. Os problemas são constantes e podem ser vistos quando divulgados pela mídia, mas são apenas casos de repercussão momentânea, a grande maioria da população ainda sofre calada. Tempo precioso é perdido num embate sem sentido com o poder estadual.
Pelo acima exposto e por considerar o salário do profissional médico na prefeitura aviltante, atualmente o vencimento básico se aproxima do salário mínimo, o sindicato dos médicos vem alertar os colegas sindicalizados ou não, que podem estar entrando numa armadilha ao se efetivarem como servidores no sistema de saúde municipal. Proibidos de adoecerem ou de gozar férias pela provável queda de um salário baseado em algumas vantagens não incorporadas, nossos médicos servidores municipais são submetidos a situações degradantes e vislumbram diante de si uma futura aposentadoria lúgubre.
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