FENAM denunciará juiz que mandou prender médica por falta de leitos em hospitais públicos do Rio de Janeiro

Prepotente e injustificada. Foi assim que a diretoria da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) classificou a atitude do Juiz André Nicolitt, que, na madrugada desta quarta-feira, 30, expediu mandado de prisão contra a médica Ana Murai, coordenadora da Central Estadual de Regulação do Rio de Janeiro, por ela não ter conseguido leito para internar uma paciente. Segundo informou o presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, a entidade apresentará denúncia contra o juiz à Corregedoria de Justiça.

Paulo Argollo ressaltou que a médica não pode ser responsabilizada pela falta de leitos no serviço de saúde pública do Rio de Janeiro. “Essa permanente falta de leito é o retrato de anos de descaso com a saúde, com as condições de trabalho oferecidas aos médicos, com a baixa remuneração, que fazem com que esses profissionais sejam afastados cada vez mais do serviço público. É o resultado do desinteresse e da inércia das autoridades”, acrescentou o presidente da FENAM, afirmando que os gestores da saúde incorrem em crime previsto no Artigo 132 do Código Penal, que tipifica como crime “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”.

Ana Murai foi presa durante o seu plantão no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (IASERJ) e levada para a 5ª DP, no Centro do Rio, porque não conseguiu cumprir a ordem do juiz André Nicolitt de não internar a paciente Maria Elza da Silva Aquino, de 64 anos, no Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Cardoso Fontes ou no Instituto Estadual de Cardiologia Aloísio de Castro. Em nenhuma das duas unidades havia leito disponível.

Para a diretoria da FENAM, que se reuniu nesta quinta-feira especialmente para discutir esse assunto, o procedimento do juiz Nicolitt é incompatível com os princípios democráticos vigentes. “É irônico”, diz Argollo, “que um Estado incapaz de controlar a violência e prender os criminosos, acabe, pela sua própria inércia, por oportunizar a prisão de um médico enquanto cumpria diligentemente seu dever”.

Fonte : Denise Teixeira/FENAM

Médicos de todo o país poderão parar por 24h em defesa do SUS

Médicos de todo o país poderão paralisar suas atividades por 24 horas em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). No dia da paralisação, prevista para 21 de outubro, somente serão mantidos os atendimentos de urgência e emergência.


Fonte: Taciana Giesel - FENAM

Acreditação Hospitalar

A acreditação é um processo ético e que visa a garantia do atendimento e implantação de melhorias contínuas para todos os prestadores de serviços de saúde. Além disso, o Sistema Brasileiro de Acreditação é a única ferramenta de avaliação da qualidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

O que é o Sistema Brasileiro de Acreditação?

É um método de avaliação dos recursos das organizações prestadoras de serviços de saúde voluntário e periódico. A característica de ser voluntário, revela a responsabilidade e o comprometimento da direção da organização com a segurança e qualidade do atendimento. O objetivo da acreditação é desenvolver uma avaliação educativa, auxiliando no estabelecimento de processos de utilidades prática e segura para o cliente e todos os demais envolvidos neste contexto.

Qual a diferença entre Certificação e Acreditação?

Certificação significa a avaliação de um sistema da qualidade segundo os requisitos das normas ISO 9000 / 2000 ou outras, com a emissão de um certificado comprovando que a empresa está em conformidade com as exigências estabelecidas nestas normas. Acreditação é o procedimento pelo qual um organismo responsável, ou seja, a instituição acreditadora, reconhece formalmente que uma empresa tem competência para cumprir as atividades definidas na sua razão social. No Sistema Brasileiro de Acreditação das organizações prestadoras de serviços de saúde, a avaliação é pautada em exigências legais de segurança no atendimento, bem como na organização do trabalho e seus resultados.

Por que os hospitais devem optar pelo Sistema Brasileiro de Acreditação?
Porque este sistema quebra o paradigma da forma de administrar serviços de saúde, buscando garantir a segurança e excelência do atendimento. Neste caminho é importante reconhecer que este sistema foi desenhado para atender antes de tudo a realidade de nosso país, e tem a responsabilidade de garantir a ética na prestação de serviços de saúde.

Quais as vantagens para os hospitais?
As principais vantagens para o hospital são: ajuste dos resultados e custos à receita obtida, aprimoramento da gestão, diminuição de custos, redução de desperdícios, melhoria da qualidade dos serviços, aumento da confiabilidade e satisfação dos usuários.Este sistema pode e deve ser implantado em todas as organizações - públicas, privadas, universitárias, filantrópicas, etc. Independente da missão da organização, o sistema tem sua lógica e metodologia voltadas exclusivamente para busca de melhorias contínuas do atendimento.

Fonte: SINDHOPS

Salário do médico: parecer de relatora da CCJ é favorável ao projeto

A deputada Sandra Rosado (PSB/RN) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 3734/08, que define o salário profissional de médicos e cirurgiões dentistas em R$ 7 mil reais. Rosado é relatora da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, comemorou a decisão.

"É um passo muito grande para começarmos a resolver finalmente essa questão. Continuamos recebendo valores completamente díspares no país inteiro e é preciso que se normatize a remuneração dos médicos e acho que este é um passo significativo nesse sentido", afirmou Argollo.

Como justificativa, a deputada disse que os médicos enfrentam condições precárias de trabalho na maioria dos hospitais públicos e com uma remuneração melhor poderão desenvolver suas atividades em apenas um hospital, tendo, assim, condições de pagar estudos de atualização profissional.

"Devido à má remuneração, os médicos têm se endividado para pagar estudos e se atualizar. Além disso, na maioria dos hospitais públicos, trabalham em condições precárias. Assim, uma melhoria da remuneração desses profissionais reduziria a prática de trabalhar em vários hospitais para ganharem uma melhor remuneração, porque essa forma de trabalho acaba esgotando o médico, que não tem tempo para estudar ou se atualizar, o que reflete no tratamento do paciente", afirma a parlamentar.

Sandra Rosado também rejeitou a emenda apresentada pelo deputado José Linhares (PP/CE). Durante o prazo de emendas, Linhares propôs que o piso salarial passasse a valer de acordo com as convenções coletivas de trabalho. "A CCJ não pode se manifestar quanto ao mérito do projeto e a emenda é de mérito, logo, não compete à CCJ analisá-la", explicou.

Em seu relatório, a relatora assinalou que o projeto, que é de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB/MA), com o substitutivo do deputado Mauro Nazif (PSB/RO) "obedece aos requisitos constitucionais e que está de acordo com o ordenamento jurídico em vigor no país, bem como com os princípios gerais de Direito".

A proposição precisa agora ser votada pela CCJ e, se aprovada, vai para o Senado Federal. De lá, se não sofrer nenhuma mudança, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira - FENAM

Médicos de todo o país poderão parar por 24h em defesa do SUS

Médicos de todo o país poderão paralisar suas atividades por 24 horas em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O protesto é organizado pela Comissão Pró-SUS, formada pelas três entidades médicas nacionais - Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. No dia da paralisação, prevista para 21 de outubro, somente serão mantidos os atendimentos de urgência e emergência. A proposta agora será encaminhada para aprovação das diretorias das três entidades que compõem a Comissão Pró-SUS.

"Vamos preservar a urgência e emergência. É uma paralisação de protesto da categoria contra toda essa problemática existente hoje na saúde brasileira, contra salários aviltantes, más condições de trabalho e tudo mais que os médicos têm enfrentado", disse o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio da Costa Bichara, que representa a FENAM na Comissão.

Além de propor a paralisação de 24 horas, a Comissão Pró-SUS também está organizando para a semana em que se comemora o Dia do Médico (18 de outubro) outras mobilizações por todo país, no sentido de chamar a atenção para as lutas da categoria. Entre elas, reajuste dos honorários da tabela SUS, com a adoção da CBHPM; aprovação do projeto do salário mínimo profissional dos médicos, implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários e carreira de Estado.

Cada estado vai contar com o apoio da Comissão Pró-SUS para organizar suas manifestações, que poderão ser feitas por meio de passeatas, concentrações ou coletivas. Em Brasília, deverá ser realizado um ato público no Congresso Nacional

Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira - FENAM

Câmara Técnica traça diagnóstico de médicos que trabalham do PSF

A Câmara Técnica de Medicina de Família e Comunidade, formada por representantes de entidades médicas nacionais e do governo federal, está trabalhando para traçar um diagnóstico dos médicos que atuam no Programa de Saúde da Família (PSF) em todo o país. O objetivo é fazer um levantamento de todas as questões que envolvem o tipo de vínculo, o perfil de especialistas que trabalham no Programa, o tempo de formado, salário, entre outras informações relacionadas à realidade do médico do PSF, para depois elaborar propostas concretas no sentido de melhorar as condições desses profissionais.

De acordo com Otino José de Freitas, secretário de Benefícios e Previdência da FENAM e membro da Câmara, o médico enfrenta problemas como meios de transporte para chegar a determinados locais, salários baixos, demanda maior de consultas do que de atendimentos domiciliares e principalmente a influência política dos gestores.

"Isso que estamos fazendo agora é o diagnóstico quantitativo e qualitativo. Então, vamos verificar quantas equipes existem, quantas estão funcionando, quantas estão trabalhando precariamente para depois pensar nas ações", explicou Otino.

Atualmente, existem cerca de 26 mil médicos no PSF, um em cada equipe, em todo o Brasil. De acordo com informações da Câmara Técnica, a medicina da família é exercida por médicos jovens, recém formados, já no final da carreira ou aposentados e apenas 10% dos profissionais que atuam no PSF têm especialização na área. Por isso, os membros da Câmara querem trabalhar, em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), o enfoque do ensino da especialidade em medicina de família, desde a graduação.

De acordo com Geraldo Guedes, representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) na Câmara Técnica, a intenção também é modificar a regulação das comissões de ética, que hoje não abrange a atenção básica. A atual resolução do CFM sobre o tema foi criada pensando apenas nas estruturas hospitalares e ambulatoriais. "A ideia é a de que se possa criar uma fusão de várias unidades e distritos de saúde que componham as comissões de ética, com número de membros escalonado pelo tamanho do conjunto de unidades. O que queremos é fazer uma adaptação para contemplar os médicos da atenção básica", apontou Guedes.

O representante do ministério da Saúde na reunião, Nulvio Lermen Júnior, disse que o ministério está finalizando um relatório que vai ajudar ou servir de base para essa análise.

Após o diagnóstico completo, a ideia é levar o tema para discussão no Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, a ser realizado em outubro, e depois promover um Fórum Nacional de Medicina de Família.

Por: Taciana Giesel - FENAM

Concurso para a Prefeitura de Porto Velho

Saiu o Concurso para Prefeitura. O salário oferecido para médicos e professores é aviltante e a oferta de vagas é mais vergonhosa ainda. Na verdade, o Cadastro de Reservas supera em muito, o número de vagas oferecidas.

Será que o povo vai continuar acreditando que a Prefeitura de Porto Velho está realmente interessada em resolver o problema de saúde e educação de uma cidade que cresce desordenadamente e sem respeito à população?

Confira o edital: Concurso para Prefeitura de Porto Velho

É impossível entender um Conselho de Saúde sem médicos, diz presidente da FENAM

Por: Taciana Giesel - FENAM

É impossível entender um Conselho de Saúde sem médicos”. A afirmação é do presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, que está preocupado com a possibilidade de exclusão da representatividade médica no Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na opinião do dirigente, a participação dos médicos no CNS é indispensável.

“É difícil que se consiga manter um vínculo com a realidade e com entendimento do que está se passando na área da saúde se nós excluirmos quem é o principal ator desse processo, quem realmente detém o maior conhecimento a respeito das questões de saúde. Então, vejo com preocupação esse tipo de coisa”, afirmou Argollo.

De acordo com o presidente da FENAM, a entidade espera contar com o apoio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para a reversão desse quadro. “Vamos acabar tendo um Conselho completamente ilhado, tratando consigo mesmo dos seus assuntos, porque vai perder o contato com a realidade. Tenho muita esperança, e inclusive contamos com o bom senso e a sensibilidade do ministro (José Gomes Temporão), que se reveja esse tipo de posição. A nossa perspectiva é a de que as entidades médicas continuem a ter representação, porque para o Conselho a participação dos médicos é indispensável”, concluiu.

Ministro da Saúde comenta piso salarial defendido pela Fenam

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