Salário do médico: parecer de relatora da CCJ é favorável ao projeto

A deputada Sandra Rosado (PSB/RN) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 3734/08, que define o salário profissional de médicos e cirurgiões dentistas em R$ 7 mil reais. Rosado é relatora da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, comemorou a decisão.

"É um passo muito grande para começarmos a resolver finalmente essa questão. Continuamos recebendo valores completamente díspares no país inteiro e é preciso que se normatize a remuneração dos médicos e acho que este é um passo significativo nesse sentido", afirmou Argollo.

Como justificativa, a deputada disse que os médicos enfrentam condições precárias de trabalho na maioria dos hospitais públicos e com uma remuneração melhor poderão desenvolver suas atividades em apenas um hospital, tendo, assim, condições de pagar estudos de atualização profissional.

"Devido à má remuneração, os médicos têm se endividado para pagar estudos e se atualizar. Além disso, na maioria dos hospitais públicos, trabalham em condições precárias. Assim, uma melhoria da remuneração desses profissionais reduziria a prática de trabalhar em vários hospitais para ganharem uma melhor remuneração, porque essa forma de trabalho acaba esgotando o médico, que não tem tempo para estudar ou se atualizar, o que reflete no tratamento do paciente", afirma a parlamentar.

Sandra Rosado também rejeitou a emenda apresentada pelo deputado José Linhares (PP/CE). Durante o prazo de emendas, Linhares propôs que o piso salarial passasse a valer de acordo com as convenções coletivas de trabalho. "A CCJ não pode se manifestar quanto ao mérito do projeto e a emenda é de mérito, logo, não compete à CCJ analisá-la", explicou.

Em seu relatório, a relatora assinalou que o projeto, que é de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB/MA), com o substitutivo do deputado Mauro Nazif (PSB/RO) "obedece aos requisitos constitucionais e que está de acordo com o ordenamento jurídico em vigor no país, bem como com os princípios gerais de Direito".

A proposição precisa agora ser votada pela CCJ e, se aprovada, vai para o Senado Federal. De lá, se não sofrer nenhuma mudança, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira - FENAM